Grupo  Escoteiro
Bem-te-vi / 204-SP

2012-2017
5 anos do 
G.E. 
Bem-te-vi!

Paulínia-SP

DOCUMENTOS DO G. E. BEM-TE-VI

Posição dos distintivos escoteiros
Abaixo você vê a posição dos diversos distintivos escoteiros. Alguns são permanentes, outros são trocados com uma certa frequência, então costure, não use cola. Outros serão adicionados (como especialidades e distintivos especiais), então preveja o espaço necessário. Tenha em mente então que o uniforme escoteiro, seja de criança ou aduto, é dinâmico!
 

Lobinho(a)s
Escoteiro(a)s
Seniores e Guias
Pioneiro(a)s
Escotistas e Dirigentes

OS CINCO PASSOS PARA A FILIAÇÃO DE UM ADULTO A UM GRUPO ESCOTEIRO/UEB

Em linhas gerais, um adulto pode participar de forma direta do Movimento Escoteiro local em três formas:

  • como Escotista, ou chefe escoteiro, adquirindo sua formação para atuar diretamente na aplicação de atividades aos jovens do Grupo Bem-te-vi. Os grupos e a UEB auxiliam nessa formação, com orientação e cursos.
  • como Dirigente Institucional, preparando-se para a administração do Grupo Escoteiro em todas as suas especificidades, que dão suporte às atividades praticadas pelos Escotistas e os jovens. São os membros da Diretoria Executiva do Grupo e os membros da Comissão Fiscal, por exemplo.
  • como Contribuinte, em geral pais de jovens inscritos que também se inscrevem à UEB para assim mostrar seu apoio ao Movimento Escoteiro.
Desde 2015, a filiação à União dos Escoteiros do Brasil (UEB) de um adulto junto a um grupo escoteiro, em qualquer categoria, requer cinco passos, sem os quais não há como fazer uma inscrição no Grupo Escoteiro Bem-te-vi. Basta seguir as orientações:

1) Faça o Curso à Distância de Proteção Infanto-Juvenil da UEB. Ele é gratuito e está disponível a todos, mesmo para quem ainda não se associou. Visite a página http://www.escoteiros.org.br/ead/programa_protecao_infantojuvenil , escolha "Iniciar" e navegue através das setas. Ao final, faça o teste de avaliação, usando seu CPF como identificação ou número de registro UEB (para quem já o tem). O resultado do teste é imediato e a aprovação é um requisito indispensável para a associação à UEB.

2) Envie à Diretoria do Grupo Bem-te-vi uma imagem escaneada (ou bem fotografada) de seu RG/carteira de motorista, em que esteja a informação do seu CPF. Se o documento de identidade não indicar, envie também uma imagem do cartão de CPF ou do comprovante emitido pela Receita Federal .

3) Imprima ou copie à mão a Declaração de Idoneidade . Preencha, assine, reconheça sua assinatura em cartório e envie à Diretoria do Grupo Bem-te-vi uma imagem escaneada ou bem fotografada do documento com firma reconhecida. Entregue à nossa secretaria posteriormente o original.

4) Imprima e preencha sua Ficha de inscrição à UEB e a Ficha de dados de saúde para inscrição à UEB . Se for a renovação de sua inscrição, atualize seus dados.

5) Imprima e preencha o Termo de Autorização de Uso de Imagem , procure a secretaria do Grupo Escoteiro Bem-te-vi para que seja paga a anuidade de inscrição/renovação UEB. Se você vai atuar, receberá também um Acordo de Trabalho Voluntário personalizado e específico para a função que vai desempenhar no Grupo, que deverá assinar.

Seja bem-vindo(a) como integrante do Movimento Escoteiro!


Material recomendado para quem vai se preparar para atuar como escotista ou dirigente escoteiro:







Registrado em 13/01/2017 sob o número 63735
no Primeiro Cartório de Registro de Títulos e

Documentos de Pessoa Jurídica de Campinas-SP


ESTATUTO DO GRUPO ESCOTEIRO BEM-TE-VI – 204-SP
Redação aprovada em 12 de novembro de 2016



CAPÍTULO I – DA CONSTITUIÇÃO, DAS FINALIDADES E DA SEDE


Art. 1º  – O Grupo Escoteiro Bem-te-vi (fundado originalmente sob o nome “Grupo Escoteiro Neemias”), adiante abreviado para Grupo Escoteiro, registrado sob o nº 21.614.592/0001-01 no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e filiado à União dos Escoteiros do Brasil sob o número 204-SP, é uma associação civil de direito privado e sem fins lucrativos, de caráter educacional, cultural, beneficente, filantrópico e comunitário, destinada à prática da educação não-formal sob a forma do Escotismo, no nível local, com sede, foro e domicílio à rua Rubens Jacinto de Campos nº 134-B, Jardim Vista Alegre, na cidade de Paulínia, estado de São Paulo.
§ 1º – O Grupo Escoteiro é constituído por prazo indeterminado.
§ 2º – Anualmente o Grupo Escoteiro deverá renovar seu certificado de funcionamento, expedido pela União dos Escoteiros do Brasil, para fins de comprovação e reafirmação de sua legitimidade na prática de Escotismo, bem como buscará a obtenção ou manutenção da condição de entidade de utilidade pública e de sua regularidade como Grupo Escoteiro plenamente ativo.

Art. 2º  – O Grupo Escoteiro se subordinará às regras e orientações da União dos Escoteiros do Brasil, ou da organização escoteira de âmbito nacional que legalmente a venha suceder, na qual se fundir ou se transformar, reservado ao Grupo Escoteiro plena autonomia administrativa, financeira e absoluta independência patrimonial.
§ 1º A dissolução do Grupo Escoteiro dar-se-á quando aprovada em duas reuniões extraordinárias de sua Assembleia de Grupo, especialmente convocadas para tal fim, com intervalos entre elas de 60 (sessenta) dias, no mínimo, e, noventa dias, no máximo, pelo voto favorável de dois terços de seus membros, em cada reunião.
§ 2º Ocorrendo a dissolução do Grupo Escoteiro, seu patrimônio será destinado imediata e obrigatoriamente à administração do órgão escoteiro imediatamente superior da União dos Escoteiros do Brasil.
§ 3º O Grupo Escoteiro reger-se-á pelo presente Estatuto e adotará como normas subsidiárias o Estatuto da União dos Escoteiros do Brasil, seu Regulamento, a publicação “Princípios, Organização e Regras – POR”, as Resoluções e demais normas da União dos Escoteiros do Brasil, no que lhe for pertinente, devendo se estabelecer perfeita harmonia e compatibilidade entre as disposições estatutárias e regras estabelecidas pela União dos Escoteiros do Brasil, a fim de se preservar os princípios e a filosofia que regem a prática do Escotismo.

Art. 3º – É finalidade do Grupo Escoteiro:
a) desenvolver o Escotismo em sua localidade, sob a supervisão dos órgãos do nível nacional e regional;
b) representar os membros do Grupo Escoteiro junto aos poderes públicos, setores da atividade municipal e o Movimento Escoteiro Regional e Nacional;
c) propiciar a educação não-formal em sua localidade, valorizando o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento do propósito do Escotismo, junto às crianças, adolescentes e jovens do Brasil, com orientação e apoio sócio-familiar de acordo com o Artigo 90 do ECA e na forma estabelecida pelo documento “Princípios, Organização e Regras – POR” e pelo “Projeto Educativo” da UEB.
d) Fortalecer e contribuir para o desenvolvimento dos vínculos familiares, sociais e comunitários.
Parágrafo Único – Dentre as atividades do Grupo Escoteiro está a de suprir os seus órgãos e membros da literatura específica, bem como dos distintivos, materiais e equipamentos necessários e convenientes para a prática escoteira.

Art. 4º – O Grupo Escoteiro é a organização local para a prática do Escotismo. Como força educativa propõe-se apenas complementar as influências e benefícios que cada participante recebe em seu lar, escola e credo religioso e de forma alguma substitui essas instituições.
§ 1º – O Grupo Escoteiro reconhece que o Escotismo só pode ser praticado nas Unidades Escoteiras Locais, enquanto autorizadas pela União dos Escoteiros do Brasil, na forma do Decreto nº. 5497 de 23 de julho de 1928 e do Decreto-Lei nº. 8828 de 24 de janeiro de 1946.
§ 2º – São absolutamente vedadas aos fins sociais do Grupo Escoteiro quaisquer atividades de cunho político-partidário ou que impeçam a liberdade de culto.

Art. 5º – O Grupo Escoteiro elaborará seu regulamento interno, bem como poderá fazê-lo para cada um de seus órgãos, os quais não poderão conflitar com as disposições do presente Estatuto ou com os princípios gerais que disciplinam o Movimento Escoteiro Nacional, ou Estatuto, as normas e as orientações da UEB.
 

CAPÍTULO II – DA ADMINISTRAÇÃO E DOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO


Art. 6º – Em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, o Grupo Escoteiro é representado por seu Diretor-Presidente.

Art. 7º – São órgãos do Grupo Escoteiro:
I – a Assembleia de Grupo;
II – a Diretoria de Grupo;
III – a Comissão Fiscal de Grupo;
IV – as Seções;
V – os Conselhos de Pais;
VI – o Conselho de Escotistas (de funcionamento opcional); e
VII – Outros previstos neste Estatuto ou no Regulamento do Grupo.

Art. 8º – A Assembleia de Grupo é o órgão máximo, normativo e deliberativo do Grupo Escoteiro. Compete à Assembleia do Grupo:
a) deliberar sobre o Regulamento ou Estatuto do Grupo e da Comissão Fiscal do Grupo;
b) eleger bienalmente, preferencialmente em reunião ordinária:
– sua Diretoria, por meio de chapa;
– sua Comissão Fiscal, por meio de voto unitário em votação única;
c) eleger anualmente, em reunião ordinária e por votação unitária, seus representantes junto à Assembleia Regional;
d) propor à Diretoria Regional, a alienação ou a oneração dos bens imóveis administrados pelo Grupo;
e) deliberar sobre o balanço anual da Diretoria de Grupo, mediante parecer da Comissão Fiscal de Grupo;
f) deliberar sobre os relatórios da Diretoria, da Comissão Fiscal e das Seções do Grupo Escoteiro;
g) deliberar sobre a concessão de condecorações e recompensas, cuja competência lhe for atribuída;
h) eleger dentre seus membros, a cada reunião, seu Presidente e Secretário;
i) julgar em última instância os recursos às medidas disciplinares.

Art. 9º – A Assembleia do Grupo Escoteiro é composta:
a) pelos associados adultos;
b) pelos associados juvenis maiores de 16 anos;
c) por um dos pais ou responsável legal de cada associado beneficiário menor de 16 anos vinculado ao Grupo e em pleno exercício de sua condição como tal.
d) pela representação juvenil, nos termos previstos no Regulamento do Grupo.

Art. 10º – A Assembleia de Grupo se reúne e delibera com qualquer número de presentes, por convocação da Diretoria do Grupo, com antecedência mínima de 15 dias:
a) ordinariamente, em qualquer mês de cada ano, com mais de 30 (trinta) dias de antecedência em relação à Assembleia Regional;
b) extraordinariamente, por solicitação da Diretoria Regional, da Diretoria de Grupo, da Comissão Fiscal de Grupo ou, de 1/5 (um quinto) dos membros da Assembleia.

Art. 11 – Os editais de convocação deverão ser afixados no quadro de avisos do Grupo, dentro do prazo legal, constando obrigatoriamente: Ordem do Dia, local e data de sua realização. Deverão ser mantidas cópias do Edital a disposição dos associados para o caso de serem solicitadas, ou ainda, na medida das possibilidades, enviadas aos interessados.

Art. 12 – A Diretoria do Grupo é o órgão executivo do Grupo Escoteiro, com mandato de dois anos. É composta por, no mínimo, seis membros, eleitos pela Assembleia de Grupo, sendo:
a) o Diretor-Presidente;
b) o Diretor Administrativo;
c) o Diretor Administrativo Adjunto;
d) o Diretor Financeiro;
e) o Diretor Financeiro Adjunto;
f) o Diretor Técnico.
§ 1º – A Diretoria pode vir a ser integrada por outros membros, nomeados por ela própria, com atribuições fixadas pela Diretoria do Grupo e ratificadas posteriormente em Assembleia.
§ 2º – Os membros nomeados da Diretoria têm direito a voto nas reuniões da mesma.

Art. 13 – Compete à Diretoria de Grupo:
a) promover o desenvolvimento do Movimento Escoteiro em sua área, zelando pelo cumprimento deste Estatuto, do POR – Princípios, Organização e Regras e regulamentos da UEB;
b) promover as facilidades necessárias para as reuniões e atividades do Grupo Escoteiro;
c) obter recursos materiais, assim como, particularmente os financeiros, por meio da cobrança de contribuições, de doações, de campanhas financeiras e de outras atividades;
d) manter à disposição da Comissão Fiscal a documentação necessária para consecução de seu trabalho e apresentar balanço anual à Comissão Fiscal do Grupo e à Diretoria Regional;
e) assegurar a continuidade e o desenvolvimento do Grupo Escoteiro;
f) propiciar uma boa divulgação do Movimento Escoteiro junto à comunidade;
g) registrar, tempestiva e anualmente, o Grupo Escoteiro e todos seus participantes infanto-juvenis e adultos perante a Região e a UEB, efetivando, inclusive, os registros complementares durante o ano;
h) captar, selecionar e propiciar capacitação dos Dirigentes e Escotistas do Grupo Escoteiro;
i) aprovar o calendário anual de atividades do Grupo, até 30 de novembro do ano anterior ao da vigência, fornecendo cópia à Diretoria Regional;
j) orientar e supervisionar a execução das atividades técnicas, administrativas e financeiras do Grupo Escoteiro;
k) julgar e aplicar penalidades aos participantes da UEB que atuam no Grupo Escoteiro;
l) deliberar sobre a concessão de condecorações e recompensas, cuja competência lhe for atribuída;
m) deliberar sobre as filiações, desligamentos, nomeações e exonerações dos Escotistas e demais participantes do Grupo Escoteiro, observadas as regras emitidas pelos órgãos competentes da UEB;
n) aprovar Delegados aos Congressos, Atividades e Eventos Regionais;
o) responsabilizar-se, solidariamente, pelos atos praticados pelos adultos que nomear e/ou designar, assim como pelos que participarem no Grupo Escoteiro com cargo ou função, quando no desempenho das funções para as quais foram nomeados ou designados;
p) determinar a instauração de processo disciplinar em desfavor dos participantes da UEB que atuam no Grupo Escoteiro;
q) apreciar os pedidos de revisão dos processos disciplinares, cuja decisão final tenha sido proferida pelo Grupo Escoteiro;
r) designar comissões específicas para tratar de processos disciplinares, conforme normas pertinentes ao assunto.
s) manter os valores do Grupo Escoteiro depositados em conta bancária, caderneta de poupança ou outra aplicação financeira a critério da própria Diretoria, não devendo manter em caixa quantia superior a quatro salários mínimos;
t) deliberar sobre as campanhas financeiras a serem realizadas pelas seções, após a aprovação dos Conselhos de Pais das mesmas;
u) nomear, exonerar, e manter registrado em livro próprio, o controle das nomeações e exonerações dos Escotistas e Diretores do Grupo Escoteiro;
v) fixar as atribuições dos diretores nomeados;
w) manter em dia o registro das atas da Diretoria;
x) manter em dia o cadastro dos participantes do Grupo Escoteiro;
y) manter em dia todas as obrigações legais, fiscais e estatutárias da sua competência, cumprindo-as e fazendo-as cumprir a todos os membros e órgãos da sua responsabilidade.
§ 1º – Os membros da Diretoria serão solidariamente responsáveis por eventuais danos causados a terceiros por seus filiados ou prepostos, durante as atividades regulares que forem desenvolvidas pelo Grupo.
§ 2º – Qualquer acidente ou lesão que venha a sofrer qualquer membro do Grupo, especialmente os membros menores de idade, durante atividades regulares, serão de responsabilidade do Grupo Escoteiro no âmbito jurídico da responsabilidade civil.
§ 3º – As atribuições e funções de cada cargo da Diretoria serão descritas no Regulamento do Grupo.

Art. 14 – A Comissão Fiscal do Grupo Escoteiro é o órgão de fiscalização e orientação da gestão patrimonial e financeira do Grupo Escoteiro. Composta na ordem decrescente de votação por 3 (três) membros titulares, sendo um seu Presidente, eleito por eles próprios, e por até 3 (três) suplentes, que substituem os titulares nas suas faltas ou vacâncias, com mandato de 2 (dois) anos e eleitos simultaneamente com a Diretoria do Grupo Escoteiro.

Art. 15 – A Comissão Fiscal do Grupo Escoteiro examinará o balanço anual, e se for o caso, os balancetes mensais elaborados pela Diretoria de Grupo, emitindo parecer a ser submetido à Assembleia do Grupo.
Parágrafo Único – A Comissão Fiscal do Grupo Escoteiro tem como função, além da fiscalizadora relativa às áreas contábil, administrativa e financeira, a de orientar e sugerir ações à Diretoria relativas a questões administrativas e financeiras, sempre por escrito e encaminhado à Diretoria

Art. 16 – As Seções do Grupo Escoteiro são:
a) Alcateia(s) de Lobinhos, com crianças de 6 e meio a 11 anos incompletos;
b) Tropa(s) Escoteira(s), com jovens entre 11 e 15 anos incompletos;
c) Tropa(s) Sênior(es), com jovens entre 15 e 18 anos incompletos;
d) Clã(s) Pioneiro(s), com jovens entre 18 e 21 anos incompletos.
§ 1º – É objetivo do Grupo Escoteiro manter ao menos uma seção de cada um dos Ramos Escoteiros, para poder oferecer às crianças, adolescentes e jovens a progressividade e continuidade do Escotismo que abrange as faixas etárias de 6,5 (seis e meio) a 21 (vinte e um) anos incompletos.
§ 2º – A organização das Seções e sua coordenação encontram-se definidas e reguladas pelo POR – “Princípios, Organização e Regras” e Resoluções emanadas da União dos Escoteiros do Brasil.
§ 3º – As seções do Grupo Escoteiro podem ser mistas, contando com crianças, adolescentes e jovens de ambos os sexos.

Art. 17 – O Conselho de Pais de cada seção é o órgão de apoio familiar à educação escoteira, e se reúne periodicamente, pelo menos a cada semestre, para conhecer o relatório das atividades passadas, assistir as atividades escoteiras dos membros infanto-juvenis e participar do seu planejamento.

Art. 18 – O Conselho de Escotistas é o órgão consultivo sobre a pedagogia e a aplicação do Programa de Jovens da UEB. Composto de todos os Escotistas do Grupo, associados da União dos Escoteiros do Brasil em pleno gozo dos seus direitos, e se reunirá, pelo menos a cada bimestre, sob a coordenação do Diretor-Presidente do Grupo Escoteiro ou de outro Diretor especialmente nomeado para este fim.

Art. 19 – O Grupo Escoteiro poderá implantar um Clube da Flor de Lis ou de Antigos Escoteiros, que estará constituído por antigos ou atuais integrantes do Movimento Escoteiro, maiores de 21 anos, registrados no Grupo e com inscrição anual em dia na União dos Escoteiros do Brasil.
Parágrafo Único – Esse Clube da Flor de Lis ou de Antigos Escoteiros terá necessariamente dentre suas finalidades a colaboração no desenvolvimento do Escotismo, especialmente do Grupo Escoteiro dentro da comunidade, desempenhando, expressamente, funções encomendadas ou delegadas pela Diretoria do Grupo, a qual se reporta diretamente e a quem se subordina.
 

CAPÍTULO III – DA ADMISSÃO E EXCLUSÃO DE MEMBROS


Art. 20 – Qualquer adulto maior de 21 anos, capaz, está apto a ingressar ao Grupo Escoteiro como membro adulto. Para tanto, deve preencher a ficha de inscrição e o Acordo de Trabalho Voluntário e apresentá-lo a qualquer membro da Diretoria do Grupo que colocará em pauta da próxima reunião do Conselho de Escotistas para deliberação.
§ 1° – O membro adulto que deseje adentrar ao Grupo Escoteiro deve ser pessoa de caráter bem formado, ter vocação para educar, que venha voluntariamente prestar serviços à juventude e à comunidade, dentro do Movimento Escoteiro, por acreditar na eficácia do Método Escoteiro e sem visar qualquer forma de vantagens indiretas ou de recompensa pecuniária.
§ 2° – Todo trabalho ou funções pessoais exercidas por membro adulto no Grupo Escoteiro dentro ou fora de  sua Sede são de caráter voluntário e não geram quaisquer tipos de remuneração ou vínculos trabalhistas junto ao Grupo..
§ 3° – Caso o membro adulto venha transferido de outro Grupo Escoteiro, seu processo de admissão será regido pelas normas contidas no Regulamento do Grupo.

Art. 21 – Todo e qualquer membro infanto-juvenil com idade entre 6 1⁄2 (seis anos e meio) e 21 (vinte e um anos incompletos) está apto a ingressar no Grupo Escoteiro como membro beneficiário (infanto-juvenil). Para tanto, deve preencher a ficha de inscrição e, no caso de menor de 18 anos, obter a assinatura de seus pais ou responsáveis legais dando-lhes, com isso, ciência do assunto.
Parágrafo Único – Não existem quaisquer cláusulas de barreira que impeçam o membro infanto-juvenil de ingressar ao quadro associativo do Grupo Escoteiro tais como as questões de: gênero, religiosas, socioeconômicas, raça, deficiência(s) física(s) ou restrições socioeducativas.

Art. 22 – As diversas categorias de associados, conforme o definido para o Quadro Social pelo Estatuto da União dos Escoteiros do Brasil, são:
a) beneficiários;
b) escotistas;
c) dirigentes;
d) contribuintes;
§ 1º – São beneficiários os membros infanto-juvenis: lobinhos, lobinhas, escoteiros, escoteiras, seniores, guias, pioneiros e pioneiras.
§ 2º – São escotistas, todos aqueles que, possuindo capacitação preestabelecida para o fim a que se propõem, forem nomeados para o cargo ou função cujo beneficiário direto são os membros infanto-juvenis (dependentes dos contribuintes), tais como: chefes de Seção, chefes assistentes, instrutores e outros auxiliares.
§ 3º – São dirigentes todos aqueles que possuindo capacitação preestabelecida para o fim a que se propõem, forem eleitos ou nomeados para o cargo ou função não incluídas no parágrafo anterior, tais como integrante de Diretoria, Comissão Fiscal ou outras Comissões do Movimento Escoteiro.
§ 4º – São contribuintes pais ou responsáveis dos beneficiários, membros dos Clubes da Flor de Lis e pessoas admitidas pela Diretoria Executiva e que concorrem com contribuições regulares.
§ 5º – Os integrantes das categorias b) a d), para que possam fazer uso de seus direitos, tais como voz e voto, eleger e ser eleito, devem estar em dia com suas obrigações sociais.
§ 6º – É vedado o exercício simultâneo de funções na Diretoria e na Comissão Fiscal.
§ 7º – Os associados estarão expressamente registrados na instituição como pertencentes ao Grupo Escoteiro, em dia com suas obrigações legais, exigências e normas estatutárias e as particularmente determinadas no Regulamento do Grupo.
§ 8º – Todo associado do Grupo Escoteiro está sujeito às exigências legais da União dos Escoteiros do Brasil, medidas disciplinares, distinções e recompensas, expressamente prescritas no Estatuto da UEB e demais normas correlatas.
§ 9º – Os associados autorizam o Grupo Escoteiro e a União dos Escoteiros do Brasil a utilizar o direito de suas imagens em atividades escoteiras.

Art. 23 – São condições para o ingresso de associados nas categorias b) a d):
I – ter capacidade para exercer direitos e assumir obrigações;
II – gozar de bom conceito e ter reputação ilibada;
III – aceitar cumprir o presente Estatuto, os respectivos regulamentos e as decisões dos órgãos de direção.

Art. 24 – Por decisão soberana da Assembleia do Grupo poderá ocorrer a exclusão definitiva de qualquer membro do quadro associativo do Grupo Escoteiro seja ele Membro Juvenil ou Membro Adulto, mesmo quando eleito para função na Diretoria Executiva ou Comissão Fiscal, designado chefe de Seção ou para exercer qualquer outra função específica no Grupo Escoteiro.

Art. 25 – Qualquer membro adulto ou infanto-juvenil pertencente ao quadro associativo do Grupo Escoteiro, a  qualquer instante e por decisão voluntária, poderá solicitar seu afastamento do quadro associativo do Grupo Escoteiro, cabendo ao próprio membro adulto ou jovem acima de 18 anos e aos pais ou representantes legais no caso de menor, comunicar por escrito a qualquer membro da Diretoria do Grupo para sua efetivação.

Art. 26 – Havendo afastamento voluntário ou exclusão definitiva deliberada pela Assembleia do Grupo de membro adulto do quadro associativo do Grupo Escoteiro que exerça mandato eletivo, uma Assembleia Extraordinária será convocada para que haja uma nova eleição para preenchimento do cargo vago, obedecendo-se as normas contidas neste Estatuto.

 
CAPÍTULO IV – DOS DIREITOS E DEVERES


Art. 27 – É direito de todo membro adulto e infanto-juvenil pertencente ao quadro associativo do Grupo Escoteiro:
a) Desde que maior de 16 anos, participar das reuniões da Assembleia do Grupo Escoteiro;
b) Desde que maior de 21 anos, eleger e ser eleito para cargos eletivos nas Assembleias;
c) Opinar sobre quaisquer assuntos relacionados ao Grupo Escoteiro;
d) Representar o Grupo Escoteiro nas diversas funções para as quais foi designado;
e) Frequentar toda e qualquer atividade executada pelo Grupo Escoteiro;
f) Ter acesso a toda movimentação contábil e financeira do Grupo Escoteiro e;
g) Ter acesso ao seu histórico escoteiro a fim de acompanhar suas conquistas e sua progressão dentro do Movimento Escoteiro; e
h) Recusar-se a participar de quaisquer atividades que não seja de sua vontade própria ou que julgue não estar apto.
Parágrafo Único – Todos os pais ou representantes legais terão acesso irrestrito às atividades nas quais seu(s) filho(s) estiverem participando enquanto membros juvenis pertencentes ao quadro associativo do Grupo Escoteiro.

Art. 28 – É dever de todo membro adulto e juvenil pertencente ao quadro associativo do Grupo Escoteiro:
a) Promover o Movimento Escoteiro dentro e fora de sua Sede;
b) Comparecer a toda e qualquer atividade a ser realizada pelo Grupo Escoteiro devidamente
c) Apresentar comportamento condizente com a moral e os costumes requeridos nas atividades do Grupo Escoteiro;
d) Colaborar nas atividades ou campanhas financeiras do Grupo Escoteiro;
e) Efetuar seu Registro Anual perante a U.E.B.;
f) Participar de cursos de aprimoramento que lhe forem sugeridos;
g) Comunicar quaisquer desvios de conduta praticados por membros do quadro associativo do Grupo Escoteiro contra si, outros membros do Grupo Escoteiro ou terceiros.

 
CAPÍTULO V – DO PATRIMÔNIO E DAS FINANÇAS


Art. 29 – O Grupo Escoteiro não distribui lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou a qualquer pretexto.

Art. 30 – Constituem o patrimônio do Grupo Escoteiro todos os bens móveis e imóveis adquiridos, recebidos em doação ou cedidos em definitivo aos órgãos escoteiros.

Art. 31 – O patrimônio, em caso de extinção do órgão escoteiro que o administra, e mediante cláusula de retorno, passa à
administração do órgão escoteiro imediatamente superior.

Art. 32 – O patrimônio do Grupo Escoteiro somente poderá ser alienado, penhorado ou onerado, nos termos do presente Estatuto, bem como do Estatuto da União dos Escoteiros do Brasil e normas legais vigentes, devendo existir consentimento expresso, em todos os casos, da Assembleia do Grupo Escoteiro, especialmente convocada para tal.

Art. 33 – Constituem receitas do Grupo Escoteiro as contribuições dos seus participantes, os resultados do movimento financeiro dos seus órgãos, as contribuições de pessoas físicas e/ou jurídicas, os resultados de campanhas financeiras e as subvenções.
§ 1º – O Grupo Escoteiro é inteiramente responsável pela sua própria manutenção, sendo de inteira responsabilidade da sua Assembleia, Diretoria e demais órgãos do Grupo a obtenção de fundos necessários à completa manutenção e funcionamento.
§ 2º – São de responsabilidade exclusiva da Diretoria os empréstimos ou dívidas contraídas na vigência da sua gestão, em desacordo com as normas vigentes.
§ 3º – Os membros da Diretoria do Grupo Escoteiro respondem solidariamente por eventuais diferenças financeiras que venham a ocorrer em sua gestão, bem como por malversação ou uso indevido dos recursos da Entidade, devendo repor imediatamente os prejuízos que derem causa.

Art. 34 – A emissão de cheques e outros documentos onerosos que importem em obrigações ou responsabilidades legais deverão ser assinados pelo Diretor-Presidente e um Diretor eleito ou por seus procuradores, legalmente constituídos.

Art. 35 – Os associados do Grupo Escoteiro não respondem direta ou subsidiariamente pelas obrigações contraídas por ato ou omissão de qualquer órgão do Grupo, salvo se tenham gerado ou contribuído para sua ocorrência, por ação ou omissão.

Art. 36 – O ano fiscal encerra-se em 31 de dezembro de cada ano, devendo a Diretoria, nos sessenta (60) dias subsequentes, apresentar o balanço da gestão financeira respectiva, para exame e parecer da Comissão Fiscal.
 

CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art. 37 – São casos de vagas em qualquer cargo ou função:
a) morte;
b) ausência definitiva do órgão a que pertence;
c) renúncia;
d) exoneração;
e) suspensão;
f) destituição;
g) ausência injustificada, além dos limites estabelecidos pelo regimento do órgão considerado;
h) deixar de assumir as funções no prazo de quarenta e cinco dias, a contar do início do mandato;
i) deixar de registrar-se na UEB no ano em curso;
j) término do mandato;
k) não cumprir no prazo preestabelecido os requisitos necessários ao desempenho do cargo ou função;
l) exclusão da UEB.
§ 1º – Quando se tratar de vaga em Comissão Fiscal ou Diretoria decorrente dos incisos “a” a “d” e “f” a “l” deste Artigo, os membros remanescentes escolherão e empossarão um substituto interino, que desempenhará o mandato até a próxima reunião da Assembleia, quando se elegerá o substituto efetivo, que completará o mandato.
§ 2º – Quando se tratar de vaga em Comissão Fiscal ou Diretoria, decorrente do inciso “e” deste Artigo, os membros remanescentes escolherão um substituto interino, que desempenhará o mandato até que se esgote o período de suspensão ou até o término, caso a suspensão se estenda por um período superior à duração do mandato.
§ 3º – Quando o número de vacâncias em um órgão ultrapassar a metade dos seus membros eleitos será convocada uma reunião extraordinária correspondente para eleição dos cargos vagos, desde que a vacância aconteça a mais de cento e oitenta dias da próxima Assembleia Ordinária.

Art. 38 – As convocações das Assembleias, quando solicitadas, deverão ocorrer dentro de dez dias subsequentes à solicitação. Vencido este prazo, compete e é de direito do primeiro signatário da solicitação providenciá-la.

Art. 39 – Nas votações unitárias, cada eleitor vota em somente um dos candidatos para cada um dos cargos em disputa, sendo os eleitos e os respectivos suplentes relacionados em ata na ordem da respectiva votação.

Art. 40 – Os procedimentos eleitorais das Assembleias serão estabelecidos pelos seus regulamentos e, na sua falta, pela sua Presidência ou, em casos omissos, pelo plenário.
Parágrafo único – Se a convocação fixar prazo para a apresentação de candidaturas, esse não pode ser menor do que a metade do período até a Assembleia, após a data do edital.

Art. 41 – A reforma deste Estatuto e os casos previstos no parágrafo 1º do Art. 2º deste somente poderão ser analisados em reunião especialmente convocada para esse fim, com a presença de mais de um terço dos integrantes da Assembleia, e por aprovação de dois terços dos membros presentes.

Art. 42 – Toda e qualquer atividade que contemple a participação de jovens menores de idade, deve ser realizada mediante prévia autorização escrita do responsável legal pelo menor.
Parágrafo único – A autorização do responsável legal, contudo, não exime os instrutores, os responsáveis pela sua realização ou quem estiver exercendo a direção do Grupo, da responsabilidade civil ou penal por eventuais acidentes que venham ocorrer e que tenham por causa a omissão, a imprudência, a imperícia ou a negligência de liderança.

Art. 43 – O presente Estatuto e suas alterações entram em vigor na data de seu registro no cartório de registros públicos.
 

Paulínia, 12 de Novembro de 2016

 
Luís Francisco Ferro Mauro
Presidente da Assembleia

Cristiane Regina Gentil Capelloti
Presidente da Comissão Fiscal do
Grupo Escoteiro “Bem-te-vi”

Eduardo Ramos Dezena
OAB/SP 107641

James Rezende Piton
Secretário da Assembleia e
Diretor-Presidente, G. E. “Bem-te-vi”


REGULAMENTO DO GRUPO ESCOTEIRO BEM-TE-VI – 204-SP

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1º - O Grupo Escoteiro Bem-te-vi, com sede na Rua Rubens Jacinto de Campos, nº 134-B-Jardim Vista Alegre, na Cidade de Paulínia, Estado de São Paulo, é uma organização local designada a proporcionar a prática do Escotismo a seus membros, sendo uma associação civil sem fins lucrativos.
O Grupo Escoteiro Bem-te-vi 204/SP, obedecidas as prerrogativas hierárquicas contidas no Estatuto da União dos Escoteiros do Brasil – UEB, nas Resoluções, nos Princípios, Organizações e Regras – POR e normas baixadas pela União dos Escoteiros do Brasil e de seu próprio estatuto, será organizado e funcionará de acordo com o presente Regulamento.
Parágrafo 1º- Compete ao Grupo Escoteiro, fortalecer o espirito de solidariedade entre os seus sócios e familiares, formando uma grande família escoteira.
Parágrafo 2º- O Grupo Escoteiro manterá como prioridades, o desenvolvimento do espírito escoteiro, das potencialidades físicas, afetivas, de caráter, espirituais, intelectuais e sociais dos jovens, através da disciplina, da responsabilidade e da progressão de sua formação. Será igualmente prioridade do Grupo Escoteiro, a qualidade do trabalho acima da quantidade de elementos.
Parágrafo 3º- Grupo Escoteiro estimulará e incentivará todos os seus associados e membros a praticar ou a buscar uma religião.

DOS SÓCIOS

Artigo 2º - O Grupo Escoteiro contará com as seguintes categorias de sócios:
1) Beneficiários;
2) Escotistas;
3) Dirigentes;
4) Contribuintes; e
5) Beneméritos e Honoríficos.

DAS ATIVIDADES

Artigo 3º - O hasteamento das bandeiras nos dias de atividades normais – sábados - se dará às 8h30min e o arriamento às 11h00min quando deverão se fazer presentes as seções e todos os escotistas responsáveis. Eventualmente, por decisão do Conselho de Chefes, o horário das atividades poderá ser alterado.
Parágrafo Primeiro - Todos os Diretores, Chefes e elementos deverão se apresentar impecavelmente uniformizados e portar-se convenientemente conforme exige a ocasião. Após o hasteamento e o arriamento das bandeiras, serão dados os gritos de patrulha e de ramo. Pelo menos uma vez por mês, o hasteamento das bandeiras ocorrerá com a presença de todas seções, e também será dado o grito de Grupo;
Parágrafo Segundo - Cabe aos Chefes, como exemplo maior, cumprirem rigorosamente seus compromissos, horários e frequência. Devem estar na sede pelo menos 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para qualquer evento e pelo menos um chefe da seção deverá permanecer no local até que o último jovem da mesma se retire.
Parágrafo Terceiro - Os Chefes da seção são os responsáveis pelo comportamento e observância dos membros juvenis de sua seção, quanto às regras de boas maneiras e educação.
Parágrafo Quarto – Será obrigatório ser previstas e observadas as regras de segurança necessárias para o desenvolvimento de toda e qualquer atividade em sede ou fora dela. Cada seção deverá ter preferencialmente o seu estojo de primeiros socorros, sendo que quando tiverem atividade externa o mesmo deverá ser obrigatoriamente levado.

FREQUÊNCIA, REGULARIDADES E POSTURA PESSOAL

Artigo 4º - Serão afastados os elementos (Membros Juvenis e ou Voluntários) que, sem qualquer justificativa aceita pelo seu Chefe de Seção ou superior hierárquico, faltar a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas durante o ano, sem justificativa. Estará sujeito a Resolução 03/96 da UEB o membro do grupo que não for cumpridor da Lei e Promessa Escoteira, assim como apresentar-se com postura indesejável e que por seus atos e atitudes firam os princípios escoteiros.
Parágrafo Único: Os chefes das seções devem incentivar os seus elementos a realizarem periodicamente o Conselho de Primos e a Corte de Honra, se possível ordinariamente 01 vez por mês e extraordinariamente a qualquer momento desde que o assunto seja relevante.

UNIFORME

Artigo 5º- Os (as) lobinhos(as) , escoteiro(as), seniores e guias, pioneiros(as), chefes e dirigentes do Grupo Escoteiro usarão o uniforme escoteiro, de acordo com o estabelecido nas regras contidas nas Resoluções, nos Princípios, Organizações e Regras – POR e normas baixadas pela União dos Escoteiros do Brasil. O uso do traje escoteiro, também poderá ser utilizado pelos escotistas, de acordo com o estabelecido nestas mesmas fontes.
Parágrafo Primeiro - O(a) jovem deve usar o uniforme escoteiro durante a abertura e encerramento das atividades, cerimoniais em geral e atividades externas, tais como visita a outros grupos, instituições, órgãos públicos e outras.
Parágrafo Segundo - Durante as atividades como jogos, dinâmicas e trabalhos diversos na Sede ou acampamentos a sugestão é usar roupas de trabalho, constituída de camiseta com motivos escoteiros e bermuda ou calça de qualquer tipo, de tecido que promova conforto e mobilidade.

PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES

Artigo 6º - Somente poderão participar das atividades promovidas pelo Grupo os elementos que estiverem em dia com a tesouraria, salvo as exceções com autorização da Diretoria.
Parágrafo Único - Considera-se, que estarão em dia aqueles elementos que tiverem regularizado suas despesas de mensalidade pagas até o período de cobrança anterior ao mês da realização da atividade e sem outros débitos com o grupo, tais como despesas de cantina e compra de uniformes e/ou publicações.

TESOURARIA e TAXAS

Artigo 7º - A Diretoria Executiva, através da tesouraria do Grupo atenderá a todos os sábados do mês, exceto aqueles em que não haverá atividades, das 9h00min às 11h00min, para recebimentos, pagamentos e prestações de contas. Eventualmente, a critério da respectiva diretoria, outros horários poderão ser estabelecidos.

Artigo 8º - Serão cobradas pelo Grupo as seguintes taxas:
     Registro Nacional – cujo valor é fixado e recolhido para a UEB-Nacional, seguindo-se os critérios de cobrança e prazos da própria entidade.
     Valor de inscrição do jovem no grupo escoteiro, fixado pela diretoria do grupo e aprovado em Assembleia, em cuja taxa estarão incluídos os seguintes itens: lenço do grupo escoteiro, arganel da seção, uma camiseta e todos os distintivos utilizados nas cerimônias de integração e promessa.
      Contribuição mensal com que o Grupo custeia suas atividades – deve ser paga até o dia 10 de cada mês, nos meses de Fevereiro a Junho e de Agosto a Dezembro. A partir do momento em que o jovem fizer sua inscrição, estará isento de pagar a contribuição do mês imediatamente posterior à efetuação do registro nos órgãos competentes.
Parágrafo Primeiro - O valor da mensalidade será estabelecido anualmente pela diretoria e aprovado pela Assembléia Geral de Grupo.
Parágrafo Segundo - Todo Escotista ou dirigente tem direito à isenção de parte das mensalidades referente a um filho ou dependente, desde que atuante em alguma seção do grupo escoteiro, e quando pedir afastamento, deixa de ter esse benefício durante o tempo em que estiver afastado de suas funções.
A Diretoria do Grupo, através de proposta elaborada pelo responsável pela Área Financeira, poderá criar algum desconto para famílias com mais de um filho ou para pagamentos realizados até a data de vencimento, bem como fazer acordos e parcelamentos para pagamentos de dívidas.
Os pioneiros pagarão uma taxa diferenciada, pré-fixada pela diretoria do grupo.
Após a 2ª contribuição em atraso, o jovem que estiver inadimplente não poderá participar de atividades extra-sede. Os nomes dos inadimplentes deverão ser informados pela tesouraria à chefia da seção, para que sejam tomadas as devidas providências.
Taxa de atividade externa ou especial: O custo de qualquer atividade externa, como acampamentos, acantonamentos, bivaques e outras em que o Grupo ou alguma das seções participe, será de responsabilidade dos jovens no ato da inscrição para a referida atividade.
Parágrafo Terceiro – O valor correspondente à participação dos Escotistas atuantes nas atividades de formação ou externas com os jovens, poderá ser pago pelo Grupo em até 50%, desde que solicitado pelo escotista, no prazo máximo de 15 dias anteriores à data do evento. A Diretoria deve avaliar e deliberar em quais atividades este procedimento poderá ser adotado.

ATIVIDADES EXTERNAS

Artigo 9º - Compete a cada Chefe de Ramo arrecadar as importâncias relativas às atividades externas previstas e prestar conta à Tesouraria uma semana após sua realização. Quando se tratar de atividade geral do Grupo, compete à tesouraria determinar cotas, preços e valores.
Parágrafo Único - Somente serão reembolsadas pelo grupo as despesas que tiverem sido previamente autorizadas e visadas pela Diretoria do grupo, com apresentação de Nota Fiscal.

Artigo 10º - Uma atividade externa somente será autorizada após a verificação e aprovação pela diretoria dos seguintes pré-requisitos:
I) A programação de qualquer atividade externa (acampamentos, acantonamentos, bivaques, excursões, passeios e outras) deverá ser apresentada à Diretoria Executiva do Grupo Escoteiro por escrito, completa e detalhadamente, em duas vias, através de impresso próprio, com antecedência máxima de 30 dias.
II) A programação deve ser orientada pelo método escoteiro e compatível com a faixa etária e treinamento dos jovens;
III) Os responsáveis pela atividade devem descrever os esquemas de segurança a serem empregados para minimizar os riscos e prevenir acidentes. Em caso de dúvidas quanto à segurança, a Diretoria cancelará a atividade;
IV) Se houver necessidade de equipe de apoio para a realização da atividade e na falta dela, a Diretoria Executiva cancelará a mesma a qualquer momento, inclusive no dia do seu início
V) Deve existir um esquema de emergência, com ações, pessoas e transporte previstos para o caso de acidentes;
VI) Com duas semanas antes do evento , o chefe responsável pela seção que fará atividade externa, deverá entregar aos pais as autorizações individuais, as quais deverão ser entregues devidamente impressas e assinadas, no momento em que o jovem for deixado pelo pai ou responsável no local definido pela chefia.
VII) No caso de desistência de participação em atividades externas ou especiais, não será ressarcido o valor já pago pelo jovem.
Parágrafo Único - Para atividades de Ramo e/ou Patrulha devem ser obedecidas as características próprias, contar com a autorização da Chefia imediata, além de ser dada ciência de sua realização à Diretoria. O embarque e desembarque de material de Patrulha, de Ramo e de Grupo, integram a atividade.

AUTORIZAÇÕES

Artigo 11º - Ficam expressamente proibidas quaisquer atividades externas para quem não apresentar autorização devidamente assinada pelos pais ou responsáveis. Para as atividades especiais, será exigida autorização específica. Todas as autorizações para serem validadas, deverão ser assinadas pela Diretoria.

ABANDONO DE ATIVIDADE

Artigo 12º - Nenhum elemento poderá abandonar a atividade na sede ou no campo, sem a devida autorização da Chefia de Ramo e/ou Diretoria. Não é permitido a qualquer elemento dormir fora da base destinada para sua Matilha, Patrulha ou Ramo.
Parágrafo Primeiro - A ida e volta para qualquer atividade será feita no mesmo meio de transporte ou conforme a necessidade for apresentada.
Parágrafo Segundo - É proibido ao jovem ir ou retornar com os pais, pois contraria a filosofia do Movimento, a não ser em situações especiais autorizadas pela Diretoria.
Parágrafo Terceiro – O banho dos chefes e adultos participantes de qualquer evento, deverá ser feito em horário contrário ao dos jovens, mesmo havendo parentesco entre os mesmos.

EQUIPE DE APOIO

Artigo 13º Quando tiver necessidade de equipe de apoio (para cozinhar e auxiliar em acampamentos ou acantonamentos) em atividades distantes, o Grupo providenciará o transporte, ou então poderá pagar eventuais despesas em até 50% desde que solicitadas com antecedência máxima de 15 dias antes do evento.

INSCRIÇÃO, RECEPÇÃO E ADMISSÃO DE JOVENS

Artigo 14º- Para os ramos Lobinho, Escoteiro, Sênior e Guia, a inscrição no Grupo poderá ser feita o ano todo, salvo se algum Chefe de seção solicitar o fechamento de inscrições se a seção estiver completa.
Parágrafo Primeiro - Em todos os casos, a Diretoria recebe o responsável pelo jovem, explicando o propósito do Movimento Escoteiro, a estrutura do Grupo e seu funcionamento, os direitos e deveres da família e os custos diretos e indiretos. Após isso, o responsável será encaminhado à chefia da seção para que lhe seja explicado o processo educacional do Movimento Escoteiro, as responsabilidades da família e do jovem e a carga horária envolvida. A Chefia da seção explica ao jovem sua participação nas atividades, responsabilidades, carga horária, exigências, direitos e deveres.
Parágrafo Segundo - Será preenchida uma ficha de intenção do jovem em entrar para o Grupo Escoteiro, que lhe dará direito de participar, provisoriamente, das atividades internas, pelo período de duas semanas, após o que deverá ser feita ficha definitiva de ingresso oficial no movimento, com a presença dos pais e pagamento das taxas correspondentes.
Parágrafo Terceiro - É vedado ao membro juvenil participar ou realizar qualquer atividade no grupo sem antes passar pela Diretoria Executiva e o chefe de seção.
Parágrafo Quarto - Cada chefia deverá manter o fichário de sua seção (fichas individuais, fichas 120 e fichas de saúde) atualizado junto à Diretoria Executiva do Grupo Escoteiro, através do sistema PAXTU.

NOVOS DIRIGENTES E NOVAS CHEFIAS

Artigo 15º - Todo e qualquer adulto voluntário, que se candidatar ao cargo de assistente ou instrutor no Grupo Escoteiro, deverá se apresentar à Diretoria Executiva, que em caso de aceitação, encaminhá-lo-á a uma das seções, onde passará por um estágio probatório de no máximo 90 dias.
Parágrafo Primeiro - Após o período probatório, o conselho de escotistas fará uma avaliação do seu desempenho e assim decidirá ou não sobre a sua permanência na seção. Logo após, deverá ser feita ou renovada sua Promessa Escoteira no prazo máximo de 30 dias.
Parágrafo Segundo - Por cargos de confiança da Diretoria, as Chefias de Ramo poderão, quando necessário, ser alteradas ou substituídas a qualquer momento.
Parágrafo Terceiro - Para a candidatura a Presidente de Diretoria de Grupo Escoteiro, os candidatos deverão possuir o Nível Básico de Dirigente Institucional ou se não tiver, que se proponha a alcançá-lo num prazo máximo de 6 meses, ou então possuir Nível Básico de qualquer ramo da linha Escotista.

APERFEIÇOAMENTO

Artigo 16º - Os escotistas e dirigentes do Grupo deverão participar de cursos, seminários, conferências, treinamentos ou assemelhados, visando o aprimoramento pessoal e melhora do conhecimento das técnicas e filosofia escoteiras.
Parágrafo Primeiro - A Diretoria poderá autorizar o reembolso de parte das despesas de participação, sempre considerando o interesse do Grupo.
Parágrafo Segundo - O Grupo Escoteiro usará um provedor de e-mail para estabelecer um fórum de correspondência e pequenas decisões e orientações entre seus membros, os quais serão devidamente cadastrados por um moderador a seu critério.

ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DOS ESCOTISTAS e RESPONSABILIDADES DOS MATERIAIS DO GRUPO

Artigo 17º - As atribuições e competências dos escotistas do Grupo Escoteiro, serão entregues a cada um por escrito, na ocasião da sua nomeação. Essas atribuições e competências pressupõem o compromisso tácito da aceitação e cumprimento das normas vigentes (estatuto da UEB, POR, Regulamento do Grupo, decisões da Assembleia do Grupo e da Diretoria).
Parágrafo Primeiro - O material pertencente ao Grupo ficará no Almoxarifado, sob responsabilidade do Diretor de Patrimônio ou de outro Diretor que para isso for designado. Os Chefes da seção são os responsáveis pela guarda e conservação do material da sua seção. O material deve ser marcado de forma a identificar o seu proprietário. O material que for dado em guarda das patrulhas ou matilhas deve ser de responsabilidade do monitor ou primo e igualmente marcado ou pintado com as cores da patrulha ou matilha. Os materiais da seção deverão ser relacionados em livro próprio para controle do Chefe da seção.
Parágrafo Segundo - O efetivo de cada seção deve ter sua frequência controlada semanalmente pela chefia, comunicando à Diretoria quaisquer problemas. Faltas às atividades deverão ser justificadas à Chefia de Ramo. Licenças e afastamentos deverão ser solicitados por escrito, pelos pais ou responsáveis, especificando o prazo, sendo o máximo de três meses.

CONSELHO DE CHEFES

Artigo 18º- O Conselho de Chefes é composto pelos chefes das seções e seus assistentes e deverá se reunir bimestralmente, no último sábado de cada mês sob a coordenação da Diretoria ou em data alternativa a critério dos mesmos. Deverá estar presente pelo menos um chefe representando cada seção.
Parágrafo Único - Outras reuniões com os chefes e assistentes, em conjunto ou individualmente, serão realizadas sempre que necessário, podendo contar com a presença de outros elementos autorizados e/ou Diretores convidados especialmente para tal.

FESTIVIDADES DO GRUPO

Artigo 19º - Em todas as promoções (festas, jantares, almoços, comemorações) cada seção ficará responsável por uma atividade específica (preparação do local, cardápio, brindes, serviço, limpeza). A seção deverá buscar o apoio e a ajuda dos pais para a promoção. Os valores arrecadados serão de responsabilidade da seção organizadora, devendo ser repassados à tesouraria do grupo .
Parágrafo Único - Quando se tratar de uma festa promovida pelo ramo, este poderá solicitar auxílio dos demais, que deverão, na medida do possível, dar apoio. A Diretoria, em todos os casos, prestará a cobertura necessária.

MURAL DE INFORMAÇÕES

Artigo 20º - Informações gerais serão afixadas no mural apropriado, com a devida antecedência, evitando-se reuniões sucessivas e desencontros de informações. Para os ramos poderá haver um mural específico, ficando sua organização a critério das respectivas chefias.

REUNIÃO DAS CHEFIAS COM OS PAIS

Artigo 21º - Os pais ou responsáveis deverão ser informados das reuniões com a devida antecedência, por escrito ou verbalmente, com objetivo e pauta expressos, com local e horário de início e fim estabelecidos. Antes da convocação dos pais, a Chefia de Ramo deverá comunicar à Diretoria do grupo.
Parágrafo Único - As reuniões do Conselho de Pais de cada seção devem ocorrer pelo menos a cada três meses. Estas reuniões devem constar da programação semestral das seções, devendo ser devidamente planejadas e o Diretor de Escotismo convidado para participar da mesma. Só é permitido realizar reuniões desta natureza se previamente previstas no calendário da seção ou, em casos especiais, previamente comunicados ao Diretor de Métodos Educativos.

BEBIDAS, CIGARROS, NAMOROS E ATITUDES INCONVENIENTES

Artigo 22º - É proibido o uso de bebidas alcoólicas de qualquer natureza em atividades na sede ou no campo, por qualquer elemento do grupo, inclusive pais, responsáveis ou convidados.
Parágrafo Primeiro - O consumo ou porte de bebidas alcoólicas em atividades do grupo, seção ou patrulha será considerado falta grave, sujeita às penalidades previstas no POR.
Parágrafo Segundo - O uso de cigarros ou assemelhados é igualmente proibido e os pais e convidados que acompanharem atividades deverão procurar conter-se o máximo possível, acatando esta norma. Em sede ou em campo, todos são escotistas e deverão portar-se como tal, deixando quaisquer manifestações para a hora e local adequados, incluindo-se namoros e qualquer tipo de atitude incompatível com o espírito do movimento escoteiro.

SEDE

Artigo 23º - A sede do Grupo Escoteiro não poderá ser utilizada para qualquer finalidade sem autorização expressa da Diretoria, fora das atividades normais.
Parágrafo Único - Enquanto a sede estiver sendo utilizada para o desenvolvimento de alguma atividade, a não ser as pessoas diretamente envolvidas nessa atividade, as demais não estão autorizadas a permanecer no seu interior.

OMISSÕES E ALTERAÇÕES

Artigo 24º - Quaisquer casos que tenham sido omitidos por esse regulamento deverão ser resolvidos com a Diretoria. Qualquer alteração no presente regulamento só será possível com a aprovação da Assembleia de Grupo.

Este Regulamento Interno foi aprovado em reunião de diretoria realizada na data de 8 de novembro de 2014 e será apresentado na próxima Assembleia Geral para discussão e aprovação.

Paulínia, 8 de novembro de 2014.